CAU/PB divulga errata de Edital de Chamada Pública em ATHIS
10 de setembro de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) divulgou nesta segunda-feira (10) uma errata ao Edital de Chamada Pública em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). De acordo com o documento, aconteceram mudanças no ítem 8.1 (Entrega do Plano de Trabalho).
O Edital de Chamada Pública em ATHIS visa selecionar interessados para firmar parceria, por meio de Termo de Patrocínio, para o desenvolvimento e execução de projetos de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) em atividade de regularização fundiária urbana de interesse social –REURB-S, de acordo com os procedimentos previstos na Lei 13.435/2017.
De acordo com as mudanças, a entrega do Plano de Trabalho se dará a partir das 8h do dia 05 de setembro de 2018 com encerramento às 12h00 do dia 28 de setembro de 2018. O Conselho Diretor do CAU/PB, após divulgação do resultado da Seleção Pública terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para solicitar ao vencedor ajustes no Plano de Trabalho apresentado, caso necessite. O CAU/PB concederá ao CONTRATADO prazo único para correções de 05 (cinco) dias corridos, improrrogável em qualquer caso. Qualquer correção necessária além desse prazo será considerada atraso de entrega do relatório, sujeito às penalidades legais e contratuais. O encaminhamento das 20 Certidões de Regularização Fundiária à prefeitura municipal deverá ser realizado até 30 de janeiro de 2018 e a definição da cerimônia de entrega das CRFs contará com a presença dos atores envolvidos no processo de regularização fundiária em questão.
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